Cinco deputados do Piauí votam a favor de dificultar "UBER" e livre escolha do consumidor no Brasil

Cinco deputados que votaram a favor de dificultar serviços do UBER
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (04), por 215 votos a favor e 163 contrários. Destaque que estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço de motorista "UBER" se "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado".

A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

Do estado do Piauí, participaram da sessão 9 deputados dos 10 que representam o Estado, onde 5 votaram a favor e 3 votam contrário. O deputado Mainha não estava presente na sessão, já a deputada Iracema Portella estava presente mas não registrou seu voto. Confira como votou cada deputado abaixo!

ASSIS CARVALHO - SIM
ÁTILA LIRA - SIM
HERÁCLITO FORTES - SIM
JÚLIO CÉSAR - SIM
MARCELO CASTRO - NÃO
PAES LANDIM - NÃO
RODRIGO MARTINS - NÃO
SILAS FREIRE - SIM

Ponto a ponto

O texto-base aprovado nesta terça estabelece que motoristas de serviços como o do Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios:

Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;

Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público;

Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município;

Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço;

Os municípios e o Distrito Federal deverão observar as seguintes diretrizes:

Efetiva cobrança dos tributos municipais;

Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT);

Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

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